Jurídico
Quando se trata de condomínios, também estamos falando sobre lei, afinal, boa parte da gestão condominial se baseia em direitos e deveres. O papel do advogado na assessoria jurídica de um condomínio é bastante abrangente.
São 18 atividades mais comuns que podem ser prestadas pelos advogados em condomínios:
Participação e assessoria nas assembleias;
Apoio em reuniões com síndico e a administradora;
Realizar diligências junto a repartições e administração pública;
Consulta de temas do dia a dia condominial, de forma verbal, física ou online com síndico ou corpo diretivo;
Análise e elaboração de contratos junto a prestadores de serviço;
Alerta sobre novas leis que possam impactar o condomínio;
Intervenção para a solução de litígio com condôminos, prestadores de serviços ou terceiros;
Acompanhamento em processos licitatórios;
Complementação ou elaboração de minutas de cartas, comunicados de infrações e multas; notificações; advertências ou demais documentos extrajudiciais;
Condução de mediação e arbitragem para conflitos entre moradores;
Advocacia preventiva nas áreas contratadas como cobrança extrajudicial de inadimplência;
Propositura de ação de cobrança de cotas condominiais em atraso;
Defesa e propositura de ações em variadas esferas, como cível e trabalhista;
Assessoria na implementação dos meios de comunicação entre síndico, corpo diretivo e moradores;
Análise, negociação e substituição de prestadores de serviços para redução de despesas com contratos;
Atualização do Regulamento Interno e Convenção;
Acompanhamento de Auditorias;
Requerimento de instauração de inquérito policial e seu acompanhamento.
Uma das atribuições mais importantes do advogado no condomínio é a atuação de forma preventiva e conciliadora nos inúmeros conflitos que podem surgir pela frente.